Política de Privacidade
Última atualização: 18 de junho de 2026 Data de entrada em vigor: 29 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade explica como a ALerta ("nós") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando utiliza o nosso serviço, disponível em alerta.com.pt e acessível em my.alerta.com.pt (em conjunto, o "Serviço").
A ALerta é operada por Carlo Dangelo, sob a marca ALerta. Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, salvo quando indicado em contrário.
Para qualquer questão, contacte-nos através de privacy@alerta.com.pt.
Contactámo-lo antes de se registar? Se recebeu comunicações comerciais nossas enquanto operador de AL registado, consulte o nosso Aviso de Privacidade de Contactos Comerciais, que explica como tratamos os dados de contacto profissional obtidos a partir do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), de acesso público (artigo 14.º do RGPD).
1. Que dados recolhemos
Dados que nos fornece diretamente
- Informação de conta: nome, endereço de email, idioma preferido. Não armazenamos palavras-passe — o início de sessão é feito através do Google OAuth ou de uma ligação mágica enviada por email.
- Informação de propriedades: moradas, números de licença AL, números de RNAL, NIPC, credenciais SIBA (encriptadas), dados de seguros, dados de certificados de segurança
- Informação de reservas: nomes de hóspedes, datas de reserva, valores de reserva, plataforma de origem, datas de pagamento
- Emails de reserva reencaminhados (se ativar a receção de reservas por email): os emails de confirmação de reserva que reencaminha para o seu endereço ALerta privado e os dados de reserva que deles extraímos (nome do hóspede, datas, anúncio, valores). O email reencaminhado original é conservado apenas por um curto período (ver Secção 5) e os dados interpretados tornam-se reservas provisórias para a sua revisão.
- Informação de hóspedes para comunicações SIBA: conforme exigido pela legislação portuguesa (nome completo, nacionalidade, data de nascimento, tipo e número de documento de identificação, país de emissão, país de residência, datas de estadia)
- Contactos de limpeza e operações (quando utiliza as nossas funcionalidades de operações): nome, número de telefone, função
- Comunicações: quaisquer mensagens que envie à nossa equipa de apoio
Dados recolhidos automaticamente
- Dados de utilização: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, registos temporais
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, tipo de dispositivo
- Cookies: cookies estritamente necessários para a autenticação e a gestão de sessão. Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreio.
Dados de terceiros
- Google OAuth: se iniciar sessão com o Google, recebemos o seu nome, endereço de email e ID de perfil do Google
2. Para que usamos os seus dados e a base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar e operar o Serviço | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD) |
| Processar comunicações SIBA por sua conta | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — DL 76/2024 e requisitos do SEF |
| Calcular estimativas fiscais e indicadores de conformidade | Execução de contrato |
| Enviar emails de serviço (confirmações de reserva, recibos SIBA, alertas) | Execução de contrato |
| Interpretar emails de reserva reencaminhados para criar reservas provisórias para a sua revisão (com apoio de IA) | Execução de contrato |
| Conservar registos financeiros | Obrigação jurídica — legislação fiscal portuguesa (10 anos) |
| Operar um serviço seguro (registos, prevenção de abusos) | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Coordenar equipas de limpeza e operações | Interesse legítimo |
| Melhorar o Serviço | Interesse legítimo, ponderado face aos seus direitos |
| Enviar emails de marketing — novidades do produto, dicas de conformidade para AL e o blog da ALerta (apenas se der o seu consentimento) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a), do RGPD) |
Não utilizamos os seus dados para publicidade de terceiros, definição de perfis ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos. Os emails de marketing sobre a própria ALerta são enviados apenas se der o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento (ver Secção 6).
3. Com quem partilhamos os dados
Apenas partilhamos dados com os seguintes subcontratantes, ao abrigo de contratos escritos de subcontratação de tratamento de dados:
- Vercel — alojamento da aplicação (região da UE)
- Supabase — base de dados e armazenamento de ficheiros (região da UE)
- Resend — envio de email transacional
- Anthropic — interpretação por IA dos emails de reserva reencaminhados (extrai os dados da reserva); trata o conteúdo do email de forma transitória e não o utiliza para treinar modelos (apenas se ativar a receção de reservas por email)
- Google — autenticação (apenas se optar pelo início de sessão com o Google)
- SEF / AIMA via SIBA — comunicação de dados de hóspedes, conforme exigido por lei
Uma lista atualizada de subcontratantes está disponível em /legal/subprocessors. Notificá-lo-emos com antecedência da contratação de qualquer novo subcontratante.
Não vendemos os seus dados. Não partilhamos dados com anunciantes.
4. Transferências internacionais de dados
A nossa infraestrutura principal está alojada na União Europeia. Quando algum subcontratante trata dados fora da UE (por exemplo, o Google, para autenticação), a transferência é protegida por Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, ou por uma salvaguarda equivalente.
O responsável pelo tratamento da ALerta está estabelecido nos Estados Unidos, enquanto os seus dados pessoais são armazenados na União Europeia (Supabase, Frankfurt). O acesso a esses dados a partir dos Estados Unidos é tratado como uma transferência internacional; o mecanismo aplicável (certificação ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou Cláusulas Contratuais-Tipo) está a ser confirmado.
5. Quanto tempo mantemos os dados
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de conta | Durante a vigência da sua conta, mais 30 dias após a eliminação |
| Dados de propriedades e conformidade | Igual aos dados de conta |
| Dados SIBA de hóspedes | Conforme exigido pelas regras de conservação do SEF/AIMA |
| Dados de reservas e financeiros | 10 anos (legislação fiscal portuguesa) |
| Conteúdo bruto de emails reencaminhados | 30 dias, depois eliminado (os dados de reserva interpretados são conservados como o seu histórico de reservas e alterações) |
| Registos de servidor | 30 dias |
| Comunicações de apoio | 2 anos |
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que detemos a seu respeito
- Retificar dados inexatos ou incompletos
- Eliminar os seus dados ("direito a ser esquecido"), sem prejuízo das nossas obrigações legais de conservação
- Limitar a forma como tratamos os seus dados
- Receber os seus dados num formato portável
- Opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo
- Retirar o consentimento a qualquer momento (quando o consentimento for a base legal)
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a CNPD (cnpd.pt)
Emails de marketing: se deu o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento — através da ligação para cancelar a subscrição incluída em qualquer email de marketing, ou nas definições da sua conta. Retirar o consentimento apenas interrompe os emails de marketing; os emails de serviço e a utilização do Serviço não são afetados.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@alerta.com.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Poderemos solicitar-lhe a verificação da sua identidade antes de dar seguimento ao seu pedido.
7. Segurança
Utilizamos as seguintes medidas de segurança:
- Encriptação TLS para todos os dados em trânsito
- Encriptação em repouso dos dados armazenados, incluindo encriptação AES-256 das credenciais SIBA e de outros campos sensíveis das propriedades (palavra-passe de Wi-Fi, código de cofre, código de alarme)
- Autenticação sem palavra-passe através do Google OAuth e de ligações mágicas de curta duração enviadas por email
- Controlos de acesso baseados em funções
- Registo de auditoria das operações sensíveis
- Revisão periódica das permissões de acesso
- Práticas de desenvolvimento seguro, incluindo revisão de código para alterações que afetem dados pessoais
Nenhum sistema é perfeitamente seguro. Se tomarmos conhecimento de uma violação que afete os seus dados, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e notificá-lo-emos diretamente caso exista um risco elevado para os seus direitos.
8. Anfitriões e dados de hóspedes
Se for um anfitrião que utiliza a ALerta para gerir as suas propriedades, é o responsável principal pelo tratamento dos dados pessoais dos seus hóspedes. A ALerta atua como seu subcontratante para efeitos da comunicação da informação de hóspedes ao SIBA. Este tratamento é regulado pelo nosso Acordo de Subcontratação de Dados (artigo 28.º do RGPD).
Tal significa que:
- Os hóspedes devem dirigir os pedidos sobre os seus dados primeiro a si
- É responsável por informar os seus hóspedes sobre a forma como os seus dados são tratados
- Apoiá-lo-emos na resposta aos pedidos dos hóspedes e responderemos diretamente caso não dê seguimento a um pedido no prazo de 14 dias
9. Crianças
A ALerta destina-se a ser utilizada por anfitriões adultos de AL em Portugal. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a 16 anos. Se considerar que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e procederemos à sua eliminação.
10. Alterações a esta política
Poderemos atualizar esta política periodicamente. As alterações substanciais serão notificadas por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A data de "Última atualização" no topo desta página reflete a revisão mais recente.
11. Contacto
Responsável pelo tratamento: Carlo Dangelo, sob a marca ALerta Email: privacy@alerta.com.pt Representante na UE (art. 27.º): O nosso representante na União Europeia, designado ao abrigo do artigo 27.º do RGPD, é a Prighter EU Rep GmbH (integrada no Prighter Group). Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, ou para contactar o nosso representante sobre qualquer questão de proteção de dados, visite: https://app.prighter.com/portal/18427641667
Fornecido pela Prighter
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa www.cnpd.pt